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A atribuição de nacionalidade aplica-se a filhos de mãe portuguesa ou pai português nascidos no estrangeiro, filhos de pais estrangeiros nascidos em Portugal e indivíduos nascidos em Portugal que não tenham outra nacionalidade.
A aquisição de nacionalidade portuguesa aplica-se em diversas situações.
São inúmeros os cidadãos que recorrem ao nosso escritório com o intuito de fazer valer em Portugal os direitos que já foram reconhecidos por Tribunais estrangeiros.
A análise de contratos deve ser feita por profissionais especializados. Nenhum contrato deve ser assinado sem uma análise minuciosa.
Quer na compra e venda de um imóvel quer no arrendamento, é fundamental a elaboração de um contrato de acordo com a lei em vigor e sem que as respetivas cláusulas deem azo a diversas interpretações.
O nosso escritório todos os anos acompanha inúmeros processos de inventário e partilha.
Sempre que os cônjuges se incompatibilizam o processo de divórcio e partilha torna-se muito mais simples com a intervenção de advogados.
Existem milhares de imóveis não registados em Portugal. A falta de registo predial pode levar a que os proprietários percam os seus próprios bens.
A emigração portuguesa para o Brasil atingiu o seu pico entre os anos de 1901-1930 e de 1951-1960, pelo que, atualmente, são inúmeros os nacionais deste país que possuem alguma ancestralidade portuguesa.
O Antigo Estado Português da Índia foi um Estado ultramarino português fundado em 1505 e que, até à invasão indiana, abrangia os territórios de Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli.
A designação “Judeus Sefarditas” refere-se aos descendentes dos antigos judeus e às comunidades judaicas tradicionais da Península Ibérica (Sefarad ou Hispânia), ou seja, Portugal e Espanha.
Nacionalidade portuguesa