Os cidadãos estrangeiros que residam legalmente em Portugal podem adquirir a nacionalidade portuguesa.

A quem se aplica?
Aplica-se aos indivíduos que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, residam legalmente no território português há pelo menos cinco anos, conheçam suficientemente a língua portuguesa, não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa e não constituam perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada.

Quais os documentos necessários?

• Certidão do registo de nascimento do interessado, se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia, devidamente legalizada e acompanhada de tradução, quando escrita em língua estrangeira;
• Documento emitido pela AIMA, I. P., comprovativo de que reside legalmente em território português há pelo menos cinco anos, ao abrigo de qualquer dos títulos, vistos ou autorizações previstos no regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros e no regime do direito de asilo ou ao abrigo de regimes especiais resultantes de tratados ou convenções de que Portugal seja Parte, designadamente no âmbito da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
• Documento comprovativo do conhecimento suficiente da língua portuguesa;
• Certificados do registo criminal emitidos pelos serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde o interessado tenha tido e tenha residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, quando escritos em língua estrangeira.

 
Serviços recetores do pedido:

• Extensões das Conservatórias dos Serviços Centrais;
• Conservatórias do Registo Civil;
• Serviços consulares portugueses.